Du Cazellato envia revisão e Plano Municipal de Saneamento de Paulínia tramita na Câmara

 O prefeito Du Cazellato enviou para a Câmara Municipal de Paulínia a proposta de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A revisão visa atualizar o plano instituído pela Lei nº 3.621, de 05 de março de 2018, e está alinhada com diversas legislações federais e municipais que tratam do saneamento básico no Brasil. A proposta já tramita no Legislativo.

A revisão do PMSB é fundamentada nas diretrizes da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e outras normativas complementares, buscando atender às necessidades atuais e futuras do município. As principais diretrizes do plano revisado incluem a universalização do acesso, garantindo que todos os moradores de Paulínia tenham acesso aos serviços de saneamento básico, e a integralidade dos serviços, assegurando que todos os componentes dos serviços de saneamento sejam eficazes e atendam às necessidades da população.

Além disso, o plano destaca a importância do abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos realizados de forma a preservar a saúde pública e o meio ambiente, bem como a implementação de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais adequados à saúde pública, proteção ambiental e segurança.

Outro ponto fundamental é a promoção da eficiência e sustentabilidade econômica dos serviços de saneamento, além da transparência das ações e a participação da comunidade na gestão dos serviços. O plano revisado também observa princípios como a universalização do acesso, integralidade dos serviços, adoção de métodos locais e regionais, articulação com políticas de desenvolvimento urbano e regional, eficiência econômica, estímulo à pesquisa tecnológica, transparência das ações, controle social, e segurança e qualidade dos serviços.

Os objetivos específicos do plano incluem melhorar e ampliar os serviços existentes, implementar serviços de regulação, fiscalização e monitoramento, estimular a conscientização ambiental da população e atingir sustentabilidade técnica, econômica, social e ambiental dos serviços. A estrutura do plano abrange os sistemas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

A gestão e acompanhamento dos serviços serão realizados pela Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (SEDDEMA) ou por um grupo de acompanhamento permanente instituído pela administração municipal. A eficiência e eficácia dos serviços serão avaliadas anualmente com base em relatórios elaborados pela ARSESP e pelo SNIS, que contém as ações desenvolvidas e os indicadores de desempenho.

O Poder Executivo Municipal deve encaminhar a proposta de revisão à Câmara dos Vereadores para discussão e aprovação. A revisão será elaborada em articulação com prestadores de serviços e em conformidade com diretrizes estaduais e municipais de saneamento básico, saúde pública e meio ambiente. A proposta de revisão do PMSB de Paulínia representa um passo significativo na busca por uma gestão de saneamento mais eficiente, sustentável e transparente, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos paulinenses e garantir um meio ambiente equilibrado.